Política de reembolso
Na NOÈVA CREATIONS, a satisfação dos nossos clientes é a nossa maior prioridade. Trabalhamos com o máximo cuidado e rigor na seleção e envio das nossas peças de joalharia premium. Caso a sua experiência não corresponda às expectativas, apresentamos abaixo as condições da nossa política de devoluções e reembolsos.
1. Direito de Livre Resolução (Prazo de 14 Dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver livremente o contrato, ou seja, de cancelar a compra e devolver o artigo no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por e-mail, carta ou através do formulário disponibilizado no ponto 8). Pode também utilizar o botão abaixo.
Precisa de cancelar?
Cancelar a minha compra (Direito de Livre Resolução)Ou escreva-nos diretamente para:
contact@noeva-creations.com
Tem 14 dias para cancelar a sua compra, sem necessidade de indicar um motivo.
2. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar em perfeito estado, sem sinais de uso, riscos ou danos;
- Ser devolvido na embalagem original, incluindo todos os acessórios, etiquetas e certificados.
O cliente apenas é responsável pela depreciação do artigo que resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
3. Produtos Danificados ou com Defeito
Caso o produto chegue partido ou danificado durante o transporte, procederemos à substituição gratuita ou ao reembolso integral. Nestes casos, pedimos que o cliente nos contacte o mais rapidamente possível, de preferência no prazo de 48 horas após a receção, enviando fotografias que comprovem o estado do produto.
Independentemente do prazo acima, todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito de fabrico, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, sem quaisquer custos.
4. Exceções ao Direito de Devolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Peças personalizadas, gravadas ou feitas sob encomenda, confecionadas de acordo com as especificações do cliente;
- Brincos e outros artigos selados que, por motivos de higiene e proteção da saúde, não possam ser devolvidos caso o selo de inviolabilidade tenha sido removido após a entrega.
Estas exceções não se aplicam em caso de defeito de fabrico ou erro no envio, situações em que o cliente mantém todos os seus direitos.
5. Processo de Devolução
Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá:
- Contactar a equipa NOÈVA através do e-mail contact@noeva-creations.com, indicando o número da encomenda e o motivo (caso pretenda indicá-lo);
- Aguardar a confirmação e as instruções de envio;
- Devolver o artigo devidamente acondicionado, nas mesmas condições em que foi recebido, no prazo de 14 dias após comunicar a sua decisão.
6. Custos e Reembolsos
Em caso de exercício do direito de livre resolução, a NOÈVA CREATIONS reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo de envio inicial (entrega standard).
Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente. Caso opte pela nossa guia de transporte, será aplicado um valor de 6,00€, deduzido ao montante total do reembolso. Em alternativa, o cliente poderá tratar do envio por meios próprios.
Após a receção e verificação do artigo, o reembolso será processado no prazo de 2 a 5 dias úteis (e nunca além de 14 dias), através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. O cliente será notificado por e-mail assim que o reembolso for efetuado.
7. Direito de Recusa
A NOÈVA CREATIONS reserva-se o direito de reduzir o valor do reembolso caso o artigo apresente sinais de uso ou manipulação para além do necessário, danos, ou ausência de componentes originais que diminuam o seu valor.
8. Formulário de Livre Resolução
Pode utilizar o modelo abaixo para exercer o seu direito (o seu uso é facultativo):
Para: NOÈVA CREATIONS — contact@noeva-creations.com
Pela presente, comunico que resolvo o contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) artigo(s):
Encomenda n.º: ____________________
Artigo(s): ____________________
Encomendado em / recebido em: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Data: ____________________
9. Reclamações e Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), competente para a área da NOÈVA CREATIONS:
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga · Tel. 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt · Website: www.cniacc.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
10. Compromisso com a Satisfação
A NOÈVA CREATIONS orgulha-se de oferecer peças de elevada qualidade e um serviço de excelência. Agradecemos a confiança depositada em nós e comprometemo-nos a tratar cada situação com transparência, respeito e profissionalismo, assegurando sempre a melhor experiência de compra possível.